A lei 13.848/19 modificou sensivelmente a sistemática de substituição dos dirigentes das agências reguladoras nos impedimentos e vacâncias desses cargos.
Para ler o artigo na íntegra clique no link migalhas.com.br , publicado em 02 de setembro de 2020.
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*Luciano Henrique da Silva Oliveira é advogado nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo, Regulatório, Civil, Urbanístico e Empresarial.
"O texto trata da análise de juridicidade das proposições legislativas feita pelo Parlamento, durante o processo de elaboração das leis."
Para ler o artigo na íntegra clique no link senado.leg.br , publicado em 11 de agosto de 2018.
*Luciano Henrique da Silva Oliveira é advogado nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo, Regulatório, Civil, Urbanístico e Empresarial.
Para ler o artigo na íntegra clique no link https://jus.com.br/, publicado em junho de 2010.
*Luciano Henrique da Silva Oliveira é advogado nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo, Regulatório, Civil, Urbanístico e Empresarial.