Implicações da nova lista de substituição de diretores das agências reguladoras
- Luciano Henrique Oliveira
- 18 de nov. de 2020
- 1 min de leitura
A lei 13.848/19 modificou sensivelmente a sistemática de substituição dos dirigentes das agências reguladoras nos impedimentos e vacâncias desses cargos.
Para ler o artigo na íntegra clique no link migalhas.com.br , publicado em 02 de setembro de 2020.
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*Luciano Henrique da Silva Oliveira é advogado nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo, Regulatório, Civil, Urbanístico e Empresarial.
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