Diálogos com o poder público para soluções em PPPs

É fundamental a existência de sólida normatização e franca coordenação com os órgãos de controle

Diversos procedimentos podem ser adotados para o diálogo entre a iniciativa privada e a Administração Pública em busca de soluções para parcerias na prestação de obras e serviços públicos. Entre eles, destacamos as audiências e consultas públicas, o procedimento de manifestação de interesse (PMI), o diálogo competitivo, a sondagem de mercado (market sounding) e o road show.

Tais mecanismos visam a encontrar uma solução adequada para a necessidade pública, em cenários nos quais a administração não consegue ou não lhe é eficiente definir, a priori, o melhor desenho para o objeto a ser contratado, seja ele a realização de uma obra, a prestação de um serviço público ou a gestão de determinado bem público.

Esses procedimentos têm fundamento na moderna concepção de administração pública, em que se busca não o simples cumprimento da lei e o exercício do poder de império do Estado, mas a maior qualidade das decisões e a consensualidade com a sociedade.

Além disso, em projetos de maior vulto, como concessões de obras e serviços públicos, há grande complexidade técnica, econômica e legal e diversas particularidades a serem observadas, o que torna o diálogo com o setor privado essencial para reduzir a assimetria de informações, alcançar a eficiência e reduzir os riscos dos empreendimentos. Em última instância, a falta de diálogo pode mesmo afastar o interesse dos potenciais parceiros privados, deixando a Administração com um objeto que ela não tem condições nem de executar nem de delegar à iniciativa privada, com graves prejuízos à população a ser atendida.

Para ler o artigo na íntegra clique no link bit.ly/467FzaT, publicado em Maio de 2023.

*Luciano Henrique da Silva Oliveira é advogado nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo, Regulatório, Civil, Urbanístico e Empresarial.