Destaques no processo legislativo do Senado Federal

O texto cuida do importante mecanismo regimental chamado destaque, utilizado no processo legislativo para fracionar partes de uma matéria a ser votada, para deliberação separada pelos Senadores, notadamente quando não há consenso sobre o trecho que se busca destacar. O texto apresenta os diversos tipos de destaques no Senado Federal e as regras regimentais que regem esse importante instituto das deliberações legislativas, inclusive o chamado destaque de bancada de partido, que independe da aprovação do Plenário para ser admitido. Apresenta ainda diversas questões de ordem decididas pela Presidência do Senado sobre os destaques, inclusive durante o uso do Sistema de Deliberação Remota adotado pela Casa em razão da pandemia da covid-19.

Para ler o artigo na íntegra clique no link https://bit.ly/3c2Brii, publicado em Março de 2021.

*Luciano Henrique da Silva Oliveira é advogado nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo, Regulatório, Civil, Urbanístico e Empresarial.